FGTS em Calamidade Pública: Como Sacar e Quem Tem Direito em Juiz de Fora

O que muda com o decreto de calamidade?

Quando o Governo Federal reconhece o estado de calamidade pública em um município — como ocorreu com Juiz de Fora em 24 de fevereiro de 2026 —, uma série de mecanismos de proteção financeira são ativados para os trabalhadores afetados. Um dos mais importantes é a possibilidade de acesso antecipado ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Essa não é uma medida nova: o mesmo mecanismo foi ativado em outras catástrofes climáticas brasileiras recentes, e o Governo Federal confirmou que os cidadãos de Juiz de Fora têm direito ao adiantamento do FGTS e de outros benefícios sociais. Os detalhes operacionais — como o valor máximo de saque e o prazo — são definidos por portaria específica após o reconhecimento da calamidade.

Como funciona o saque do FGTS em calamidade?

O saque do FGTS por calamidade pública é uma modalidade especial prevista na legislação brasileira. Diferente do saque rescisório (quando se é demitido sem justa causa), esse saque pode ser solicitado sem necessidade de demissão — ou seja, você pode continuar empregado e ainda assim ter acesso ao fundo.

As condições básicas geralmente são:

• O trabalhador deve residir em município com estado de calamidade reconhecido pelo Governo Federal — o que é o caso de Juiz de Fora
• O valor máximo de saque por calamidade costuma ser de até R$ 6.220 (valor de referência baseado em situações anteriores; confirme o valor exato na Caixa após a publicação da portaria específica para Juiz de Fora)
• Pode ser solicitado por trabalhadores com ou sem vínculo empregatício ativo
• O saque não interfere no direito ao saque rescisório caso o trabalhador seja demitido posteriormente

Passo a passo para solicitar

Após a publicação da portaria autorizando o saque para Juiz de Fora, o processo pode ser feito de forma simples:

• Pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS): acesse "Meus Saques" e verifique se a opção de calamidade está disponível para o seu município
• Pelo site da Caixa (caixa.gov.br): na área de FGTS, procure a modalidade de saque por calamidade
• Nas agências da Caixa: leve RG, CPF e comprovante de residência no município afetado
• Em lotéricas autorizadas: para saques de valores menores, algumas lotéricas operam a retirada com cartão do cidadão

FGTS para quem perdeu o imóvel financiado

Se você tinha um financiamento imobiliário e o imóvel foi destruído ou interditado, o FGTS pode ajudar de outras formas além do saque emergencial:

• Uso como entrada em novo imóvel: o saldo do FGTS pode ser utilizado como entrada em um novo financiamento, desde que você atenda às regras gerais do fundo (3 anos de trabalho com carteira assinada, não ter outro financiamento ativo no SFH)
• Amortização em novo financiamento: a cada 2 anos, você pode usar o FGTS para abater o saldo devedor do novo financiamento, reduzindo as parcelas

Não caia em golpes

Em situações de calamidade, aumentam os relatos de golpistas que cobram "taxas de liberação" ou "consultoria" para agilizar o saque do FGTS. O processo é gratuito e pode ser feito diretamente com a Caixa. Desconfie de qualquer pessoa que peça dinheiro adiantado prometendo liberar seu FGTS mais rápido.

Acompanhe os comunicados oficiais da Caixa Econômica Federal e da Prefeitura de Juiz de Fora para saber exatamente quando e como o saque estará disponível para os moradores do município.