FGTS nas Chuvas do Nordeste 2026: Como Sacar em Situação de Calamidade

FGTS Emergencial nas Chuvas do Nordeste 2026

Trabalhadores residentes em municípios do Nordeste atingidos pelas fortes chuvas de 2026 podem sacar o saldo do FGTS de forma emergencial, sem as restrições habituais da lei do FGTS. Esse direito está previsto na Lei 8.036/1990 (art. 20, inciso XVI) e é ativado quando o município decreta estado de emergência ou calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

Quais Estados e Municípios Estão em Calamidade

Em 2026, os estados mais afetados pelas chuvas do Nordeste são Alagoas, Pernambuco, Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte. A lista de municípios com reconhecimento federal de calamidade ou emergência é atualizada continuamente pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Para verificar se o seu município está na lista:

• Acesse o S2iD (Sistema Integrado de Informações sobre Desastres): s2id.mi.gov.br
• Consulte o site da Prefeitura Municipal ou da Defesa Civil local
• Ligue para o 199 (Defesa Civil Nacional)

Como Sacar o FGTS por Calamidade: Passo a Passo

Pelo aplicativo FGTS (mais rápido):

• Baixe o app "FGTS" da Caixa Econômica Federal (iOS e Android)
• Faça login com CPF e senha do Gov.br
• Toque em "Meus saques" > "Outras situações de saque" > "Desastre Natural / Calamidade"
• Informe o município afetado e envie a documentação (laudo da Defesa Civil ou declaração da Prefeitura)
• O valor é depositado em conta bancária cadastrada em até 5 dias úteis

Pelo CAIXA Tem:

• Abra o app CAIXA Tem e acesse "FGTS"
• Selecione "Saque por Calamidade" e siga as instruções
• Os recursos ficam disponíveis na conta digital CAIXA Tem

Na agência da Caixa:

• Leve RG, CPF, Carteira de Trabalho (ou número do PIS/NIT), comprovante de residência no município afetado e laudo da Defesa Civil
• O atendimento nas regiões em calamidade costuma ter prioridade nas agências locais

Quanto Posso Sacar?

Em situação de calamidade pública reconhecida, é possível sacar o saldo integral das contas vinculadas de todos os empregadores, sem limite de valor. Contas do FGTS inativas (de empregos anteriores) também podem ser sacadas. O saldo inclui os depósitos acumulados + atualização pela TR + juros de 3% ao ano.

O saque por calamidade não impede o uso futuro do FGTS para outras finalidades, como financiamento imobiliário — após o saque emergencial, o FGTS continua sendo depositado mensalmente pelo empregador.

Documentos Necessários

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte
• CPF
• Comprovante de residência no município em calamidade (conta de luz, água, telefone ou declaração de residência)
• Laudo da Defesa Civil ou declaração da Prefeitura confirmando que o endereço foi atingido ou que o município está em situação de emergência

Se sua casa foi destruída e você não tem mais comprovante de residência, uma declaração de conselheiro tutelar, líder comunitário ou da assistência social pode ser aceita. Consulte a agência da Caixa mais próxima.

Outros Direitos Além do FGTS

Além do saque do FGTS, moradores afetados pelas chuvas têm outros direitos importantes. Veja o guia completo: Chuvas no Nordeste 2026: direitos de quem perdeu a moradia. Se você está pensando em financiar um novo imóvel após a calamidade, acesse: Como financiar um imóvel após perder a casa em calamidade.